Direito do Turismo

Legislação

Um sector com um tremendo potencial onde é notório a sua importância no auxílio ao crescimento sócio-económico de Portugal e consequente reconhecimento além fronteira.

Colocamos ao seu dispor todo o nosso conhecimento e experiência, com advogados capazes de intervir numa grande amplitude de matérias, fornecendo apoio jurídico para:

  • Enquadramento Legal;
  • Turismo de Natureza – Diplomas e normativos aplicáveis;
  • Programa Nacional de Turismo de Natureza;
  • Alojamento local;
  • Animação Turística, Marítimo-Turística e Agências de Viagens;
  • Cartas de Desporto de Natureza;
  • Declaração de Interesse para o Turismo;
  • Empreendimentos turísticos – aspectos imobiliários, direito do turismo e fiscalidade.

O Escritório está vocacionado para a sua orientação pela legislação turística, fale connosco.

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Exponha-nos a sua questão/situação, sem qualquer compromisso. Responderemos brevemente.

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