Direito Executivo

Processo & Acção

Se é titular de algum direito de crédito (credor) e o devedor não cumpriu a obrigação a que estava destinado, recorra à nossa equipe de advogados!

Com os mecanismos que temos à disposição através do processo executivo, garantimos a realização coactiva da obrigação do devedor para consigo.

Para poder recorrer ao processo executivo, terá que possuir um título executivo que consiste simplesmente numa lista precisa de todos os elementos essenciais da dívida, como por exemplo:

  • Montante;
  • Data de vencimento;
  • Identidade do credor e do devedor;
  • Dívida certa, líquida e exigível (vencida).

A esmagadora maioria dos processos executivos termina com a obrigação do devedor em efectuar o pagamento da quantia certa.

Garantimos-lhe igualmente os seguintes serviços jurídicos para processos e acções executivas:

  • Execuções para entrega de coisa certa e para prestação de facto;
  • Execuções especiais por alimentos devidos a dependentes;
  • Execuções fiscais;
  • Penhoras (bens móveis, imóveis e direitos).

Não hesite em contactar-nos caso necessite de mais esclarecimentos!

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Exponha-nos a sua questão/situação, sem qualquer compromisso. Responderemos brevemente.

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