Direito da Contratação Pública

A nossa equipe do Escritório está focada em lhe prestar aconselhamento junto das administrações locais, na defesa dos seus interesses para uma rápida agilização de processos relacionados com a Contratação Pública.

A contratação e os contratos públicos são domínios centrais da actividade administrativa. São um instrumento formidável de atuação das entidades públicas e de valorização de recursos públicos, sem esquecer o seu peso e significado económico.

Estamos vocacionados para tratar de vários assuntos, abrangendo os seguintes pontos:

  • Concursos para adjudicação de contratos de fornecimentos e de serviços, em sectores como:
    • Obras públicas e construção;
    • Transportes;
    • Energia;
    • Telecomunicações;
    • Cuidados de saúde e farmacêutica;
    • Ambiente.
  • Aconselhamento jurídico no âmbito de concursos públicos e licenças junto das administrações públicas locais:
    • Preparação de documentos;
    • Abertura de concursos públicos, regulamentos e especificações;
    • Criação de estruturas legais.

Não hesite em contactar-nos caso necessite de mais esclarecimentos!

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Exponha-nos a sua questão/situação, sem qualquer compromisso. Responderemos brevemente.

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