Direito da Contratação Pública

A nossa equipe do Escritório está focada em lhe prestar aconselhamento junto das administrações locais, na defesa dos seus interesses para uma rápida agilização de processos relacionados com a Contratação Pública.

A contratação e os contratos públicos são domínios centrais da actividade administrativa. São um instrumento formidável de atuação das entidades públicas e de valorização de recursos públicos, sem esquecer o seu peso e significado económico.

Estamos vocacionados para tratar de vários assuntos, abrangendo os seguintes pontos:

• Concursos para adjudicação de contratos de fornecimentos e de serviços, em sectores como:
  • Obras públicas e construção;
  • Transportes;
  • Energia;
  • Telecomunicações;
  • Cuidados de saúde e farmacêutica;
  • Ambiente.
• Aconselhamento jurídico no âmbito de concursos públicos e licenças junto das administrações públicas locais:
  • Preparação de documentos;
  • Abertura de concursos públicos, regulamentos e especificações;
  • Criação de estruturas legais.

Não hesite em contactar-nos caso necessite de mais esclarecimentos!