Direito Comercial

Direito Comercial

Direito Comercial é um ramo privado que contempla um conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. Está encarregue da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, actos, locais e aos contratos do comércio.

A nível geral e de forma simplificada, é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial.

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