Diário da República

A Portaria nº 100/2017 de 7 de Março cria a cooperação entre o Estado e as entidades da economia social, designadamente as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, assume uma importância central e vital em termos da implementação de programas, medidas e serviços de proteção social.

O PROCOOP tem cobertura territorial Portugal continental, em aviso de abertura de candidaturas podem ser fixadas áreas geográficas prioritárias por resposta social. Importa referir que as prioridades traduzem-se em critérios de apreciação, a saber, indicadores de planeamento territorial, cobertura local ao nível da cooperação e adequação do número de utentes.

A distribuição da dotação orçamental do PROCOOP, correspondente à comparticipação financeira da segurança social, é fixada em aviso de abertura de candidaturas.

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