Por Nuno Fernandes Dias (Advogado no escritório Jaime Roriz)
Dizem-nos os normativos legais, a jurisprudência e doutrina que a finalidade máxima de qualquer Pena, aplicada nos processos de natureza Penal, assenta da Reinserção Social do Agente, do Arguido.
Na verdade, essa dita Reinserção Social não é mais do que uma falácia ou, não sendo tão direto, uma fantasiosa irrealidade.
O “João”, que há uns anos conheci e representei, foi condenado pelos crimes que cometeu – após, inclusive, os ter confessado. Ao “João” foi aplicada uma Pena dura. Não me refiro à aplicada pelo Tribunal. Refiro-me à outra: a que lhe foi aplicada por um Sistema viciado. O “João” , encontrando-se a cumprir a Pena num Estabelecimento Prisional, decidiu reeducar-se e reintegrar-se na Sociedade e no Direito. Ou pelo menos tentou: quis regressar aos Estudos e concluir o ciclo de Estudo. Foi proibido. Não pela sua vontade; Antes por um Sistema que apregoa a Reinserção, mas em nada contribui para ela.
O “João” esteve pelo menos 2 anos a tentar inscrever-se nos programas escolares disponibilizados pelos Estabelecimentos Prisionais. Não conseguia porque não lhe renovavam o Cartão de Cidadão, que havia caducado já em situação de reclusão. Sem Cartão de Cidadão válido não lhe era possível inscrever-se.
O “João” insistiu em múltiplas ocasiões; eu insisti em múltiplas ocasiões. Nunca sequer tive uma resposta do Estabelecimento Prisional em questão.
Já há dois anos que não tenho um contacto com o “João”, mas acredito piamente que ainda hoje esteja à espera que o Sistema lhe permita reintegra-se, como só ele pretende. O Sistema apregoa!
Há, na verdade, um longo caminho a percorrer para que a Reinserção Social dos Agentes/Arguidos deixe de ser uma fantasia e se transforme numa realidade. Um caminho que lhes permita ter uma relação próxima e constante com o Educadores, com os Técnicos de Reinserção, com o Médicos e Psicólogos, com os Professores, com a Sociedade. Um caminho que lhes permita coadunarem-se com o Direito. Um caminho que não os vicie num Sistema que, por si, já é viciado.
