Nacionalidade Portuguesa de Judeus Sefarditas

É descendente de judeus sefarditas portugueses?

São judeus sefarditas os descendentes dos antigos judeus de Portugal e Espanha.

 

Como obter a nacionalidade portuguesa?

 

CONDIÇÕES

Nestes casos, a aquisição da nacionalidade depende sempre de uma decisão do/a Ministro/a da Justiça. Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:

  • tem mais de 18 anos ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa;
  • é descendente de judeus sefarditas portugueses;
  • pertence a uma comunidade sefardita de origem portuguesa.

 

PARA PEDIR A NACIONALIDADE PORTUGUESA NÃO PODE:

  • ter sido condenado/a por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;
  • estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar dos seguintes documentos:

  • A sua certidão de nascimento legalizada:
  • Se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
  • Se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
  • Se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.
  • A certidão pode ser dispensada se o nascimento estiver registado numa conservatória do registo civil português e for identificada essa conservatória, o ano e o número do registo.
  • O registo criminal: emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
  • Um certificado passado por uma comunidade judaica em Portugal:
  • A entidade deve ter estatuto de pessoa coletiva religiosa (como a Comunidade Israelita de Lisboa e a Comunidade Israelita do Porto) ou um documento que prove que pertence a uma comunidade judaica sefardita de ascendência portuguesa.
  • Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:
    – a descrição dos factos que fazem com que pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, por exemplo, os apelidos da sua família, a língua que falam em família, o parente que era membro da comunidade sefardita de origem portuguesa
    – o seu nome completo
    – a sua data de nascimento
    – o seu estado civil
    – a sua nacionalidade
    – o nome dos seus pais
    – a sua profissão
    – a sua morada
    – o(s) país(es) onde viveu
    – o nome completo, número de identificação civil e a morada do seu representante legal ou procurador, se tiver um
    – o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.
  • Este requerimento deve ser assinado:
    – na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
    – perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para

 

O escritório está vocacionado para fazer a nacionalização de judeus sefarditas.

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