Processo de Inventário

A morte de um familiar, ou um divórcio, além da perda afetiva, pode iniciar um longo trajeto para a divisão dos bens de quem nos deixa.

O processo de inventário é o mecanismo legal previsto para proceder à partilha do património hereditário ou conjugal no caso de não existir acordo de todos os interessados, e é, actualmente, da competência dos Cartórios Notariais.

Processo de Inventário
É um processo cuja tramitação é fundamentalmente electrónica e mais célere, podendo ter essencialmente duas funções:
– Partilha por óbito: pôr fim à comunhão hereditária ou, não carecendo de se realizar a partilha da herança, a relacionar os bens que constituem objecto de sucessão e a servir de base à eventual liquidação da herança;

– Partilha por divórcio, separação de (pessoas e) bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento: pôr fim à comunhão conjugal na sequência da cessação das relações patrimoniais entre os cônjuges por uma das referidas causas.

O processo de inventário pode ser desencadeado por qualquer dos interessados directos na partilha (herdeiros, cônjuge meeiro ou ex-cônjuges).

O requerimento de inventário pode ser apresentado através do preenchimento de formulário eletrónico (www.inventários.pt) ou em suporte físico, mediante a sua apresentação no Cartório Notarial competente.

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