Direito da Insolvência e da Recuperação da Empresa

  • Insolvência de pessoas singulares e colectivas;
  • Reclamação de créditos;
  • Planos de Insolvência;

O Direito da Insolvência, embora abranja normas de índole muito variada, possui uma unidade dogmática própria, baseada na reacção da ordem jurídica à insolvência. Foi com o objectivo de esclarecer essa unidade dogmática que se elaborou a presente obra. Publica-se agora a sua oitava edição, reformulada em virtude das alterações efectuadas pelo Decreto- Lei 79/2017, de 30 de Junho, que autonomizou o processo especial para acordo de pagamento, e pela Lei 8/2018, de 2 de Março, que criou o regime especial de recuperação de empresas (RERE).
As sucessivas alterações ao CIRE confirmam a tendência de o legislador estimular cada vez mais a recuperação de empresas perante um Código individualista, que tinha feito da liquidação da empresa e da decisão dos credores o seu fim principal.

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