por correio | Jun 29, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 28/2020 de 26 de junho Sumário: Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico. O Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, na sua redação atual, estabelece as...
por correio | Jun 23, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 26/2020 de 16 de junho Sumário: Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do...
por correio | Jun 6, 2020 | Artigos, Notícias
Lei n.º 15/2020 de 29 de maio Sumário: Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em...
por correio | Mai 29, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 24/2020 de 25 de maio Sumário: Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020. As praias constituem espaços lúdicos muito importantes em Portugal, visitadas...
por correio | Mai 22, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 23/2020 de 22 de maio Sumário: Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde. A Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, veio dar resposta a mudanças significativas no...
por correio | Mai 22, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 23/2020 de 22 de maio Sumário: Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde. A Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, veio dar resposta a mudanças significativas no...
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