por correio | Mai 29, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 24/2020 de 25 de maio Sumário: Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020. As praias constituem espaços lúdicos muito importantes em Portugal, visitadas...
por correio | Mai 22, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 23/2020 de 22 de maio Sumário: Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde. A Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, veio dar resposta a mudanças significativas no...
por correio | Mai 22, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 23/2020 de 22 de maio Sumário: Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde. A Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, veio dar resposta a mudanças significativas no...
por correio | Mai 20, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 de 14 de maio Sumário: Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19. No âmbito da emergência de saúde pública de âmbito internacional causada pela doença COVID-19, o...
por correio | Mai 8, 2020 | Artigos, Notícias
Lei n.º 13/2020 de 7 de maio Sumário: Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020. Estabelece...
por correio | Abr 30, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 14-F/2020 de 13 de abril Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. No dia 18 de março, foi declarado pelo Presidente da República o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação...
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