por correio | Jun 15, 2018 | Artigos, Notícias
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por correio | Jan 15, 2018 | Artigos, Notícias
Para tal devem ter um leitor de cartões de cidadão, devem ter também as credenciais fornecidas aquando da elaboração do cartão de cidadão. Clique aqui para aceder.
por correio | Jan 15, 2018 | Artigos, Notícias
A Plataforma Digital da Justiça é um dos projetos centrais do Plano Justiça + Próxima e é mais do que um portal, representando um passo significativo para uma nova cultura de modernização, transparência e participação. Toda a abordagem foi pensada para o Cidadão, as...
por correio | Jan 15, 2018 | Artigos, Notícias
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Trata-se de um caso que correu termos no nosso escritório. Um cidadão foi ilegalmente detido, resistiu à detenção, o MP quis levar a julgamento mas o TRL entendeu que a resistência era adequada. Ver aqui o acórdão da...
por correio | Dez 28, 2017 | Artigos, Notícias
Regime das câmaras de comércio e indústria
por correio | Dez 21, 2017 | Artigos, Notícias
RAR 272/2017 – Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de...
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