por correio | Dez 10, 2018 | Artigos, Notícias
Portaria n.º 315/2018 de 10 de dezembro O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu, entre os seus objetivos essenciais para o relançamento da economia portuguesa e para a criação de emprego, a redução do elevado nível de endividamento das empresas e a melhoria...
por correio | Dez 3, 2018 | Artigos, Notícias
O que é? Este decreto-lei atualiza as normas relativas à proteção radiológica, adaptando-as às novas regras impostas pela União Europeia relativas à proteção contra os perigos da exposição a radiações ionizantes. Designa a autoridade competente e a autoridade...
por correio | Jun 15, 2018 | Artigos, Notícias
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por correio | Jan 15, 2018 | Artigos, Notícias
Para tal devem ter um leitor de cartões de cidadão, devem ter também as credenciais fornecidas aquando da elaboração do cartão de cidadão. Clique aqui para aceder.
por correio | Jan 15, 2018 | Artigos, Notícias
A Plataforma Digital da Justiça é um dos projetos centrais do Plano Justiça + Próxima e é mais do que um portal, representando um passo significativo para uma nova cultura de modernização, transparência e participação. Toda a abordagem foi pensada para o Cidadão, as...
por correio | Jan 15, 2018 | Artigos, Notícias
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Trata-se de um caso que correu termos no nosso escritório. Um cidadão foi ilegalmente detido, resistiu à detenção, o MP quis levar a julgamento mas o TRL entendeu que a resistência era adequada. Ver aqui o acórdão da...
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