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Usucapião no Direito Português: Um Caminho para a Aquisição Legítima de Propriedade
Por Maximiliano Dias (Advogado no escritório Jaime Roriz) No sistema jurídico português, a usucapião destaca-se como um meio pelo qual a posse contínua de um
30/11/2023
Segurança Social em Portugal: direitos e deveres do cidadão
A Segurança Social em Portugal desempenha um papel fundamental na proteção e no bem-estar dos cidadãos do país. Abrange uma ampla gama de benefícios e
24/11/2023
Direito à habitação em Portugal: leis e proteções
A habitação é um direito humano fundamental, e em Portugal, esse direito é protegido por leis e regulamentos que visam garantir que todos os cidadãos
20/11/2023
Como é que um advogado pode auxiliar no processo de divórcio em Portugal?
A decisão de terminar um casamento é um momento delicado na vida de qualquer casal. Em Portugal, tal como em muitas outras partes do mundo,
13/11/2023
