Artigos

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria n.º 22/2019 de 17 de janeiro O Rendimento Social de Inserção (RSI), enquanto prestação de solidariedade, visa garantir mínimos sociais, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros...

Novo Código da Propriedade Industrial

Novo Código da Propriedade Industrial

Lei n.º 65/2018 de 30 de novembro Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943, e a alterar as Leis n.os 62/2011, de 12 de dezembro, que cria um regime de composição dos litígios...

Finanças e Adjunto e Economia

Finanças e Adjunto e Economia

Portaria n.º 315/2018 de 10 de dezembro O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu, entre os seus objetivos essenciais para o relançamento da economia portuguesa e para a criação de emprego, a redução do elevado nível de endividamento das empresas e a melhoria...

Radiações ionizantes

Radiações ionizantes

O que é? Este decreto-lei atualiza as normas relativas à proteção radiológica, adaptando-as às novas regras impostas pela União Europeia relativas à proteção contra os perigos da exposição a radiações ionizantes. Designa a autoridade competente e a autoridade...

Justiça + próxima

Justiça + próxima

A Plataforma Digital da Justiça é um dos projetos centrais do Plano Justiça + Próxima e é mais do que um portal, representando um passo significativo para uma nova cultura de modernização, transparência e participação. Toda a abordagem foi pensada para o Cidadão, as...