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Radiações ionizantes

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O que é? Este decreto-lei atualiza as normas relativas à proteção radiológica, adaptando-as às novas regras impostas pela União Europeia relativas à proteção contra os perigos da exposição a radiações ionizantes. Designa a autoridade competente e a autoridade...

Justiça + próxima

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A Plataforma Digital da Justiça é um dos projetos centrais do Plano Justiça + Próxima e é mais do que um portal, representando um passo significativo para uma nova cultura de modernização, transparência e participação. Toda a abordagem foi pensada para o Cidadão, as...

Direitos Humanos e a Biomedicina

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RAR 272/2017 - Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de...