Artigos

O que é? Este decreto-lei atualiza as normas relativas à proteção radiológica, adaptando-as às novas regras impostas pela União Europeia relativas à proteção contra os perigos da exposição a radiações ionizantes. Designa a autoridade competente e a autoridade...

Para tal devem ter um leitor de cartões de cidadão, devem ter também as credenciais fornecidas aquando da elaboração do cartão de cidadão. Clique aqui para aceder.

A Plataforma Digital da Justiça é um dos projetos centrais do Plano Justiça + Próxima e é mais do que um portal, representando um passo significativo para uma nova cultura de modernização, transparência e participação. Toda a abordagem foi pensada para o Cidadão, as...

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Trata-se de um caso que correu termos no nosso escritório. Um cidadão foi ilegalmente detido, resistiu à detenção, o MP quis levar a julgamento mas o TRL entendeu que a resistência era adequada. Ver aqui o acórdão da...

Regime das câmaras de comércio e indústria

RAR 272/2017 - Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de...

DELIBERAÇÃO 1096-A/2017 - 11-dez-2017 - Aprova alterações ao Regulamento Nacional de Estágio da Ordem dos Advogados.

Intervenção do Advogado Jaime Roriz Ver aqui o vídeo

P 351/2017 - Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%. Revoga o Despacho nº 9767/2014, publicado a 29 de julho.