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O Preço das Máscaras, Gel e Álcool, Segundo a Lei

O Preço das Máscaras, Gel e Álcool, Segundo a Lei

Decreto-Lei n.º 14-F/2020 de 13 de abril Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. No dia 18 de março, foi declarado pelo Presidente da República o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação...

Cria um Regime Excecional de Autorização de Despesa para Resposta à Pandemia da Doença COVID-19 e Procede à Primeira Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março

Cria um Regime Excecional de Autorização de Despesa para Resposta à Pandemia da Doença COVID-19 e Procede à Primeira Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março

Decreto-Lei n.º 10-E/2020 de 24 de março Sumário: Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março. Atendendo à atual emergência de saúde pública...

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