por correio | Mar 29, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 de 24 de março Sumário: Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março. Atendendo à atual emergência de saúde pública...
por correio | Mar 22, 2020 | Artigos, Notícias
Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março Sumário: Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo...
por correio | Mar 16, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial...
por correio | Mar 12, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 10/2020 de 11 de março Sumário: Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional. O Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, criou, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob coordenação do...
por correio | Mar 11, 2020 | Artigos, Notícias
Despacho n.º 2836-A/2020 Sumário: Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19). De acordo com a...
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