by correio | Out 25, 2019 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 156/2019 de 22 de outubro Sumário: Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia. O Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam...
by correio | Out 20, 2019 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 153/2019 de 17 de outubro Sumário: Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego. A focalização nas políticas de promoção do emprego, de combate à precariedade e de reforço da proteção social têm sido pilares da atuação do XXI...
by correio | Out 13, 2019 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 150/2019 de 10 de outubro Sumário: Regula o Sistema Eletrónico de Compensação, para efeitos de compensação voluntária de créditos. O programa do XXI Governo Constitucional assumiu como um dos seus objetivos essenciais o relançamento da economia...
by correio | Out 6, 2019 | Artigos, Notícias
Decreto-Lei n.º 147/2019 de 30 de setembro Sumário: Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. Na sequência do referendo realizado no Reino Unido a 23 de junho de 2016, o Reino Unido notificou ao...
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