Estabelece os Requisitos Respeitantes aos Limites de Emissão de Gases e Partículas Poluentes e à Homologação de Motores de Combustão Interna para Máquinas Móveis não Rodoviárias

Estabelece os Requisitos Respeitantes aos Limites de Emissão de Gases e Partículas Poluentes e à Homologação de Motores de Combustão Interna para Máquinas Móveis não Rodoviárias

Decreto-Lei n.º 50/2019 de 16 de abril O Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, contém requisitos respeitantes aos limites de emissão e procedimentos de homologação UE de motores de máquinas móveis não rodoviárias,...