por correio | Dez 26, 2018 | Artigos, Notícias
Lei n.º 69/2018 de 26 de dezembro Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, relativo ao Regime Unificado dos Fluxos...
por correio | Dez 17, 2018 | Artigos, Notícias
Resolução da Assembleia da República n.º 311/2018 Recomenda ao Governo a aplicação pelos profissionais de saúde de testes de diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da...
por correio | Dez 10, 2018 | Artigos, Notícias
Portaria n.º 315/2018 de 10 de dezembro O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu, entre os seus objetivos essenciais para o relançamento da economia portuguesa e para a criação de emprego, a redução do elevado nível de endividamento das empresas e a melhoria...
por correio | Dez 3, 2018 | Artigos, Notícias
O que é? Este decreto-lei atualiza as normas relativas à proteção radiológica, adaptando-as às novas regras impostas pela União Europeia relativas à proteção contra os perigos da exposição a radiações ionizantes. Designa a autoridade competente e a autoridade...
Recent Comments