by Loudzap Developer | Jul 28, 2017 | Notícias
Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28 Decreto-Lei n.º 90/2017 – Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28107773651 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção Portaria n.º...
by Loudzap Developer | Jul 28, 2017 | Notícias
Diário da República de 2017-08-17 Assembleia da República L 75/2017 – Regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários (Revoga a Lei nº 68/93, de 4 de setembro). L 76/2017 – Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra...
by Loudzap Developer | Jul 28, 2017 | Artigos
Diário da República No 04 de Janeiro de 2017, o despacho nº 163/2017 designa a sociedade de revisores oficiais de contas Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda., como fiscal único da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. O Tribunal Constitucional no...
by Loudzap Developer | Jul 14, 2017 | Artigos
Diário da República A Portaria nº 100/2017 de 7 de Março cria a cooperação entre o Estado e as entidades da economia social, designadamente as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, assume uma importância central e vital em termos...
by Loudzap Developer | Jul 14, 2017 | Artigos
Diário da República O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b) da Constituição, o seguinte: É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Virgens Britânicas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado...
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